1. Definições
Para os fins destes Termos de Uso:
El Shaday Systems: pessoa jurídica responsável pela disponibilização da plataforma de gestão eclesiástica.
Plataforma: sistema disponibilizado pela internet na modalidade SaaS (Software as a Service), incluindo seus módulos, funcionalidades, aplicativos, integrações e serviços relacionados.
Contratante: igreja, ministério, instituição religiosa, organização ou pessoa jurídica que realiza a contratação da Plataforma.
Usuário: pessoa autorizada pelo Contratante a acessar e utilizar a Plataforma.
Dados do Cliente: quaisquer informações inseridas pelo Contratante ou seus Usuários na Plataforma, incluindo dados administrativos, financeiros, cadastrais e pessoais.
2. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da Plataforma El Shaday Systems.
Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a Plataforma, o Contratante e seus Usuários declaram ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos.
Caso não concordem com qualquer disposição aqui prevista, deverão interromper imediatamente a utilização da Plataforma.
3. Descrição do Serviço
A El Shaday Systems disponibiliza uma plataforma de gestão eclesiástica em ambiente online, acessível mediante conexão à internet e contratação de plano de assinatura.
As funcionalidades podem incluir, entre outras:
- Gestão de membros e congregados;
- Secretaria eclesiástica;
- Gestão financeira e tesouraria;
- Controle de congregações;
- Relatórios administrativos;
- Cadastros diversos;
- Recursos complementares disponibilizados pela Plataforma.
A El Shaday Systems poderá modificar, atualizar, adicionar ou remover funcionalidades visando melhorias, adequações legais, segurança ou evolução tecnológica.
4. Cadastro e Conta
Para utilização da Plataforma poderá ser exigido cadastro com informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O Contratante compromete-se a:
- Manter seus dados cadastrais atualizados;
- Garantir a veracidade das informações fornecidas;
- Zelar pela segurança de suas credenciais de acesso;
- Informar imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis.
O Contratante é integralmente responsável pelos atos praticados por seus Usuários dentro da Plataforma.
5. Planos, Pagamentos e Período de Teste
A utilização da Plataforma poderá estar sujeita à contratação de plano de assinatura.
Os valores, limites, funcionalidades e condições de cada plano serão informados na página oficial de contratação.
Poderá ser disponibilizado período de teste gratuito conforme divulgado pela El Shaday Systems.
Os pagamentos são processados por fornecedores terceiros especializados, incluindo, mas não se limitando ao Asaas.
A confirmação do pagamento é condição para manutenção do acesso aos recursos contratados.
A assinatura poderá ser cancelada a qualquer momento pelo Contratante, sem multa ou fidelidade, produzindo efeitos ao término do período já pago.
A El Shaday Systems poderá reajustar os valores dos planos mediante comunicação prévia com antecedência razoável.
6. Uso Aceitável da Plataforma
O Contratante e seus Usuários comprometem-se a utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e compatível com estes Termos.
É proibido:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
- Inserir conteúdo que viole direitos de terceiros;
- Tentar acessar dados de outros clientes;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia não autorizada;
- Introduzir vírus, malwares ou códigos maliciosos;
- Comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade da Plataforma;
- Utilizar mecanismos automatizados que possam prejudicar o funcionamento do sistema.
O descumprimento desta cláusula poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta.
7. Dados e Conteúdo do Cliente
Todos os dados inseridos na Plataforma permanecem de titularidade do Contratante.
A El Shaday Systems não reivindica qualquer direito de propriedade sobre os Dados do Cliente.
O Contratante é exclusivamente responsável:
- Pela legalidade dos dados inseridos;
- Pela obtenção das autorizações e consentimentos necessários;
- Pela exatidão das informações cadastradas;
- Pela observância da legislação aplicável.
A El Shaday Systems atua apenas como operadora dos dados, nos termos da legislação aplicável.
8. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
O Contratante reconhece que atua como Controlador dos dados pessoais inseridos na Plataforma.
A El Shaday Systems atua como Operadora, realizando o tratamento conforme as instruções legítimas do Contratante.
O Contratante declara possuir base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais inseridos na Plataforma, responsabilizando-se pela obtenção dos consentimentos necessários quando exigidos por lei.
Informações adicionais encontram-se na Política de Privacidade da El Shaday Systems, que integra estes Termos.
9. Segurança da Informação
A El Shaday Systems adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção dos dados armazenados.
Entretanto, nenhum sistema é totalmente imune a falhas, indisponibilidades, ataques cibernéticos ou acessos indevidos.
Por essa razão, a El Shaday Systems não garante segurança absoluta, embora empregue boas práticas compatíveis com a natureza do serviço prestado.
10. Disponibilidade e Suporte
A El Shaday Systems envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional.
Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.
A Plataforma poderá ficar temporariamente indisponível em razão de:
- Manutenções programadas;
- Atualizações;
- Problemas de infraestrutura;
- Falhas de terceiros;
- Eventos fora de seu controle.
O suporte será prestado pelos canais divulgados oficialmente pela empresa.
11. Backup, Retenção e Exclusão de Dados
A El Shaday Systems poderá realizar rotinas internas de backup para fins de continuidade operacional.
Tais rotinas não substituem eventual obrigação do Contratante de manter cópias de segurança dos dados que considerar relevantes.
Após o cancelamento ou encerramento da conta, os dados poderão permanecer disponíveis para exportação por até 30 (trinta) dias.
Após esse prazo, os dados poderão ser excluídos de forma definitiva, ressalvadas obrigações legais ou regulatórias que exijam retenção por período superior.
12. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos à Plataforma, incluindo software, código-fonte, layout, design, marcas, logotipos, conteúdos, funcionalidades e documentação pertencem exclusivamente à El Shaday Systems.
A contratação do serviço concede apenas licença limitada, temporária, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma.
Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Contratante qualquer direito de propriedade intelectual.
13. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável:
A El Shaday Systems não será responsável por:
- Lucros cessantes;
- Perda de receitas;
- Danos indiretos;
- Danos consequenciais;
- Decisões tomadas com base em dados inseridos pelo Contratante;
- Erros ou omissões nas informações cadastradas.
A responsabilidade total da El Shaday Systems decorrente destes Termos ficará limitada ao montante efetivamente pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada.
14. Integrações e Serviços de Terceiros
A Plataforma poderá integrar-se a serviços de terceiros.
A utilização desses serviços poderá estar sujeita aos respectivos termos e políticas dos fornecedores.
A El Shaday Systems não se responsabiliza pela disponibilidade, funcionamento ou alterações promovidas por terceiros.
A El Shaday Systems não é instituição financeira e não realiza movimentação financeira em nome do Contratante.
15. Caso Fortuito e Força Maior
A El Shaday Systems não será responsável por falhas ou atrasos decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo:
- Caso fortuito;
- Força maior;
- Falhas de energia elétrica;
- Problemas de telecomunicações;
- Ataques cibernéticos;
- Falhas de provedores externos;
- Determinações governamentais;
- Desastres naturais.
16. Suspensão e Encerramento
A El Shaday Systems poderá suspender ou encerrar o acesso à Plataforma em caso de:
- Inadimplência;
- Violação destes Termos;
- Uso indevido da Plataforma;
- Determinação legal ou judicial.
Sempre que possível, será concedido aviso prévio compatível com a situação.
O acesso poderá ser restabelecido após a regularização da situação que motivou a suspensão.
17. Comunicações Eletrônicas
O Contratante concorda em receber comunicações relacionadas à Plataforma por meios eletrônicos, incluindo:
- E-mail;
- Notificações dentro da Plataforma;
- Mensagens enviadas aos contatos cadastrados.
Tais comunicações serão consideradas válidas para todos os fins legais.
18. Alterações dos Termos
A El Shaday Systems poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente.
Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais da Plataforma.
A continuidade da utilização do serviço após a entrada em vigor das alterações será considerada aceitação das novas condições.
19. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro do domicílio do Contratante para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes Termos, salvo disposição legal em contrário.
20. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato:
E-mail: contato@elshadaysystems.com.br
Site: https://elshadaysystems.com.br